O SOL QUANDO NASCE....já não é para todos???!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

O SOL QUANDO NASCE...

Por: Manuel Bragança dos Santos

Como afirmou Fernando Pessoa, a dado passo, nos seus “Textos de Sociologia Política”, “(...) A democracia é um sistema político que só aparece nas decadências. Quando uma sociedade sente instintivamente que lhe falta a coesão, espontaneamente tenta substituir a coesão por instinto, por uma coesão por voto.”

Seria importante que os portugueses tivessem conhecimento dos textos a que aludi no início deste pequeno escrito. Seria fundamental que as pessoas tivessem adquirido, a partir do berço, saudáveis hábitos de leitura. Como eu gostaria, enfim, que os meus concidadãos se não deixassem manipular, instrumentalizar e pudessem constituir uma sociedade instintivamente coesa.

Sem nenhum tipo de demagogia, imprecisão ou subjectividade opinativa e, partindo do esboço conceptual que serve de pano de fundo a este artigo com sentido, direi apenas que “O SOL QUANDO NASCE... é para todos”. Mais: quanto maior for a desagregação social resultante da ausência de coesão por instinto, maior se torna a necessidade de se ser e sentir estimulado pelo sol de cada dia, no âmbito alargado das políticas sociais que a Democracia gerou para se conseguir fazer gerir e poder continuar a sentir que tem ainda alguma razão de ser, ao arrepio das discrepâncias que em si própria encerra.

Pois bem! Vem isto a propósito do segundo parágrado da Portaria n.º 1553-D/2008, de 31 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série – N.º 252, naquela data, e que reza, entre outras coisas, o seguinte sobre a actualização das pensões de aposentação e sobrevivência, reforma e invalidez da Função Pública para o ano de 2009: “São também actualizadas as pensões de aposentação e sobrevivência a cargo da Caixa Geral de Aposentações (CGA) com acto determinante até 31 de Dezembro de 2007.”

“Com acto determinante...”. Deliciosa expressão esta!... Adorava ser legislador! É que consegue-se usufruir da democracia com um outro esplendor, não?! Só perguntei! Ah! Não é engano! “Com acto determinante até 31 de Dezembro de 2007”. Então, e quem acedeu à situação de aposentado e pensionista durante o ano de 2008??!! Inclusivamente aqueles que, favorecendo o programa e as estratégias do governo, se aposentaram antecipadamente e com significativo prejuízo provocado pelas penalizações brutais aplicadas. E agora mais esta cruel machadada?! Por que foram discriminados estes cidadãos?!

Por último, encerro com a seguinte questão. Depois de um tão e tantas vezes apregoado aumento de 2.9% para o funcionalismo público, que omitiu com a maior das naturalidades a atrás referida discriminação, resta saber se haverá algum português, para além dos lesados, que tenha conhecimento deste tipo de “acções determinantes”.

Portugal (União Europeia), 19 de Março de 2009